VEREADOR PROPÕE PROJETO DE LEI PARA TRANSMISSÕES, AO VIVO, DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
O parlamentar Roberto da Ambulância (PODEMOS), apresentou, nesta segunda-feira, um projeto de lei para a realização das transmissões das reuniões da Câmara, que hoje só podem ser acompanhadas pelos cidadãos presencialmente.
Na reunião ordinária desta segunda-feira (21/06), o vereador Roberto da Ambulância (PODEMOS), apresentou o PL. nº032/2021, que "dispõe sobre a transmissão, ao vivo via internet, de todas as ¹reuniões ordinárias, ²extraordinárias e solenes da Câmara Municipal e dá outras providências", além de exigir, em parágrafo único, que as transmissões deverão ser realizadas por equipamentos que possibilitem a plena compreensão de quem estiver acompanhado, com áudio e vídeo em boa qualidade.
¹REUNIÃO ORDINÁRIA: uma reunião é ordinária quando é convocada pelo Presidente da Câmara para ocorrer no dia e horário predeterminado. As Comissões Permanentes, em geral, se reúnem ordinariamente às segundas-feiras, de 15 em 15 dias, para a deliberação de proposições.
²REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: quando uma reunião de Comissão é convocada para ocorrer em dia ou horário diferente do habitual, a reunião é extraordinária.
Roberto, justifica que "atualmente as transmissões por vídeos não são realizadas e inexiste legislação que obrigue a realização", segue, "as transmissões, ao vivo, das sessões vão ajudar o cidadão a acompanhar, se informar e participar ativamente das ações do ³Poder Legislativo", conclui o vereador.
³O PoderLegislativoMunicipal é parte do ente federal município, sendo que suas atribuições, como poder constitucionalmente previsto, é exercida pelos vereadores, que têm a função de fiscalizar, elaborar leis e, assim, representar os interesses da população perante o poder público.
Objetivo é que as sessões sejam transmitidas pelas redes sociais da Câmara Municipal, as quais podem ser acessadas sem custo para a população e mais fácilmente e seguro, já que algumas restrições devido a pandemia ainda persistem e o distanciamento social é ainda uma das principais medidas de prevenção, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
O PL. nº032/2021 deverá ser votado na próxima reunião ordinária (05/07), às 18h na Câmara Municipal, que pelo menos até a aprovação do projeto só poderá ser acompanhada de maneira presencial.