CÂMARA
EM FOCO
SAIBA QUEM TE REPRESENTA
Câmara Municipal de Brasilândia de Minas é composta por 9 (nove) vereadores.
VEREADORES
DE BRASILÂNDIA
Chico Paiva
[SOLI]
Use este espaço para contar às pessoas mais sobre o que você faz.
Edson Fernades
[MDB]
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Emilio da Ambulância [PMN]
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Felipe Andrade
[MDB]
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João H. Zica
[PL]
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Roberto da Ambulância [PODE]
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Vanda
[PODE]
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Waguin
[PP]
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Willian da Mercearia [PL]
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REUNIÕES
REUNIÃO ORDINÁRIA: uma reunião é ordinária quando é convocada pelo Presidente da Câmara para ocorrer no dia e horário predeterminado. As Comissões Permanentes, em geral, se reúnem ordinariamente às segundas-feiras, de 15 em 15 dias, para a deliberação de proposições.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: quando uma reunião de Comissão é convocada para ocorrer em dia ou horário diferente do habitual, a reunião é extraordinária.
REUNIÕES DE COMISSÕES: os vereadores dividem-se em Comissões Parlamentares. Cada comissão possui um Presidente que decide a as formas que essa se organiza.
QUAL O PAPEL
DO VEREADOR?
Papel e função do vereador
O papel dos vereadores e das vereadoras classifica-se basicamente em legislar, fiscalizar, sugerir e representar:
Legislar
As vereadoras e vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias.
Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Participam de comissões permanentes.
Fiscalizar
O Executivo (secretários e prefeito) comparece periodicamente à Câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais.
Sugerir
Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.
Representar
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.